Nesta quinta-feira (21), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu início a uma consulta pública para propor alterações à Resolução CVM 81, que dispõe sobre assembleias de acionistas.
Segundo o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, “a reforma abre caminho para a modernização e a ampliação das formas de realização das assembleias de acionistas, facilitando não apenas a votação, mas também a efetiva participação a distância, além de promover maior engajamento e empoderamento dos acionistas, em especial, dos investidores de varejo.”
A consulta, que está incluída na Agenda Regulatória de 2023 da CVM, foi precedida de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que apontou que eventual aumento de custo para as companhias é justificável pela redução de custos totais para o conjunto de agentes impactados.
Entre as principais alterações propostas, destacam-se:
As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 24/11/2023, através do e-mail conpublicaSDM0123@cvm.gov.br.