Recentemente, o superintendente de investidores institucionais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou que as novas regras para fundos de investimentos impostas pela Resolução CVM nº 175 entrarão em vigor no dia 2 de outubro, de modo que o mercado deve estar preparado para criar fundos de acordo com o novo modelo.
As alterações promovidas impactam diretamente os pequenos investidores, como a abertura ao público de fundos de direitos creditórios (FIDCs), e a limitação da responsabilidade do investidor de acordo com o valor de sua participação.
A Resolução ainda autoriza que gestores de fundos de ações, cambiais, multimercados e de renda fixa não divulguem por até seis meses quais ativos possuem nas carteiras, em caráter experimental.
As mudanças também trarão mais transparência para os cotistas e distribuidores dos produtos, com a padronização de acordos comerciais, e flexibilidade para as gestoras criarem fundos de investimentos.
A equipe do Allaw Advogados está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas sobre o tema.