A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou, na última quarta-feira (6), uma consulta pública para discutir a revisão das regras aplicáveis às ofertas públicas de aquisição (OPA).
Foram apresentadas duas minutas para discussão, uma que altera a Resolução CVM nº 77, e outra que revoga a Resolução CVM nº 85.
Segundo João Pedro Nascimento, presidente da Comissão, a proposta apresentada busca “aprimorar e modernizar os dispositivos da Resolução CVM 85, que substituiu, sem alterar o mérito, a bem-sucedida Instrução CVM 361, considerada um marco no Mercado de Capitais.”
Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até o dia 7 de março de 2024, através do e-mail conpublica0523@cvm.gov.br.