A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) lançou uma consulta pública para discutir a implementação do regime FÁCIL (Facilitação do Acesso a Capital e Incentivo a Listagens), com o objetivo de simplificar o acesso ao mercado de capitais para empresas de menor porte, com faturamento bruto anual de até R$ 500 milhões.
A proposta busca atrair companhias de menor porte ao mercado de capitais, oferecendo regras menos burocráticas e flexíveis, especialmente para aquelas que se encontram em uma faixa intermediária entre o crowdfunding e as grandes ofertas públicas iniciais (IPOs).
Entre as principais regras, destacam-se a possibilidade de registro automático de emissor, a substituição de vários documentos por um formulário simplificado, a redução da periodicidade das divulgações contábeis e a criação de um modelo de “oferta direta”, com captação de até R$ 300 milhões sem necessidade de registro na CVM ou contratação de coordenador.
A consulta pública está aberta até 06 dezembro pelo e-mail conpublica0124@cvm.gov.br, com a expectativa de que o regime seja testado de forma experimental antes de sua implementação definitiva.