O PLP 68/2024 foi enviado ao Senado em agosto deste ano, após sua aprovação na Câmara em julho, e regulamenta a Emenda Constitucional 132/2023, que unifica tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins em uma única cobrança, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). A expectativa é que o trâmite do projeto seja finalizado ainda em 2023, com uma nova votação na Câmara, caso ocorram alterações.
O relator, senador Eduardo Braga, propôs a realização de 11 audiências públicas e duas sessões temáticas antes da votação. As audiências estão agendadas para ocorrer entre 29 de outubro e 14 de novembro, abordando tópicos como novos tributos incidentes sobre consumo, o impacto no setor produtivo e as regras de transição. A primeira audiência se concentrará em discutir os aspectos gerais do PLP 68/2024, enquanto as demais tratarão de temas como a tributação em setores específicos, incluindo saúde, serviços financeiros e a Zona Franca de Manaus.