Fonte: Estadão
Hoje não há como falar do mundo dos negócios sem pôr em discussão as regras de governança ambiental, social e corporativa (ESG). Startup, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei Anticorrupção também já estiveram no centro do debate. Embora mantenham forte relação de sinergia, esses temas têm sido tratados de forma segregada e, com isso, faz-se menos do que se poderia fazer.
O ponto de conexão entre essas questões é o compliance, termo que significa “estar em conformidade”. No Brasil, o tema ganhou especial relevância com a edição da Lei Anticorrupção, mas o conceito pode ir além do combate a tais práticas ilícitas: é preciso estar em conformidade com todas as leis aplicáveis ao negócio e com as demais regras a ele pertinentes, inclusive a LGPD e os preceitos ESG. Estes, embora não tenham configuração legal, estão na base de qualquer empresa sustentável, que almeje crescer e consolidar-se no mercado.
Em suma, para além da preocupação em manter suas atividades em conformidade com as normas legais para não sofrerem sanções administrativas e/ou judiciais, as empresas querem crescer. É por isso que investem em novas tecnologias, em pessoas e em startups. Mas não é só. É preciso construir dia após dia sua reputação, tornar-se resiliente, ser sustentável.
Todo esse conjunto de valores e propósitos perseguidos por uma empresa que deseja angariar investidores ou espaço no mercado requer a estruturação do compliance. Uma empresa pode investir na reestruturação de seu operacional interno para adotar tecnologias sustentáveis e, paralelamente, investir em startups que deem agilidade ao seu negócio, mas negligenciar aspectos que podem pôr a perder todo esse esforço.
Imaginemos, por hipótese, que se faça investimento em uma startup sem saber quanto ela se empenha na preservação do meio ambiente e na manutenção de relações sociais sadias e respeitosas ou se tem sócios envolvidos em condenações de corrupção. Não basta a uma empresa ser ela própria comprometida com a lisura dos negócios e com a sustentabilidade. A reputação de seus fornecedores e parceiros comerciais interfere diretamente na sua.
Há um número alto de empresas que se vangloriam de uma espécie de sustentabilidade de fachada (são as chamadas greenwashing), mas o mercado não lhes concede perdão. Alguns casos recentes, de âmbito nacional e internacional, chamaram a atenção. Determinadas empresas alegaram ser sustentáveis, socialmente corretas, e acabaram sofrendo grande retaliação no mercado em razão de sua corrente de fornecedores não condizer com o anunciado. Mesmo que não tenham agido de má-fé, tais empresas arcaram com o ônus de terceiros. Enfim, para ser uma empresa ambientalmente correta, os seus terceiros devem ser igualmente corretos, o que nos faz lembrar um antigo provérbio: “Dize-me com quem andas e eu te direi quem és”.
De resto, o controle interno da própria empresa está longe de ser uma tarefa simples, mas é, por certo, primordial. É preciso verificar constantemente se não há contratação conflitante ou metas atingidas de maneira duvidosa, enfim, saber como se dá a sua governança. Toda empresa é feita de pessoas, e o erro de uma delas pode refletir na vida de todas as que trabalham direta ou indiretamente com ela. É por isso que o controle interno deve ser sempre aprimorado e avaliado.
Todas essas cobranças, todavia, deixam um saldo positivo. A governança corporativa, assim como os controles – seja dentro da organização, seja fora dela – para avaliar questões ambientais e sociais, faz que as empresas, de modo geral, se tornem vetores de transformação das relações sociais e da conservação do planeta. O respeito pelas pessoas e pelas comunidades afetadas pelo seu negócio, ao lado do investimento em tecnologias sustentáveis e do uso de matérias-primas renováveis, é um poderoso ativo. Tudo isso melhora a economia, dá empregos e, no final, é business growth.
*Diana Braga Nascimento Toscani, sócia do escritório Amaral Lewandowski Advogados, atua nas áreas de Compliance, Ética e ESG