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17/10/2025 Notícias e Informativos

STJ confirma natureza extraconcursal de CPR vinculada a operação Barter em recuperação judicial

16/10/2025 Notícias e Informativos

90 dias para a implementação da Reforma Tributária: maioria das empresas ainda não começou a adaptação ao novo regime.

13/10/2025 Notícias e Informativos

Administrador pode morar no exterior se houver procurador no Brasil, decide Justiça Federal

08/10/2025 Notícias e Informativos

STF analisa imunidade de ITBI na integralização de capital e reorganizações societárias

07/10/2025 Notícias e Informativos

Romeu Amaral é Professor Convidado no curso Contencioso Societário da Societário Academy

02/10/2025 Notícias e Informativos

Câmara aprova PL 1087/2025 com novas regras de IRPF e tributação de dividendos

02/10/2025 Notícias e Informativos

STJ reforça abusividade de cláusulas que atribuem ao lojista a responsabilidade exclusiva por chargebacks

01/10/2025 Notícias e Informativos

Reforma Tributária: Senado aprova substitutivo ao PLP 108/2024

25/09/2025 Notícias e Informativos

CNPJ inapto não extingue personalidade jurídica, decide STJ

22/09/2025 Notícias e Informativos

STJ reafirma que a execução de título extrajudicial cabe ao Judiciário, mesmo havendo cláusula compromissória

19/09/2025 Notícias e Informativos

Projeto de Lei sobre limite temporal para responsabilidade trabalhista de ex-sócio avança na Câmara

15/09/2025 Notícias e Informativos

STF reforça competência do juízo falimentar em decisões sobre desconsideração da personalidade jurídica

12/09/2025 Notícias e Informativos

Carf reconhece exclusão de empréstimos subsidiados do BNDES da base de IRPJ e CSLL