O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a constitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital de doações feitas em vida com a intenção de antecipar a herança. O julgamento terá repercussão geral e afetará todos os casos semelhantes no país.
O processo foi iniciado após a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que considerou inconstitucional a cobrança de IRPF sobre imóveis doados, mesmo com a valorização do bem.
A questão principal é se a doação de um bem, com valorização, representa um aumento patrimonial ou ganho de capital, o que justificaria a tributação. O governo defende que a cobrança recai sobre o ganho de capital, que é a diferença entre o valor de aquisição e o valor de mercado do bem no momento da doação, por isso passível de tributação.
Ainda não há data definida para o julgamento, que poderá impactar a forma como as doações são tributadas no Brasil.