A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) iniciou consulta pública para revisar a Resolução CVM nº 9, que regula a atividade de classificação de risco de crédito no mercado de capitais. A proposta visa alinhar o marco regulatório brasileiro aos padrões internacionais atualmente vigentes, permitindo que agências registradas na CVM prestem serviços a emissores nacionais com interesse em captar recursos junto a investidores estrangeiros.
Entre as principais alterações sugeridas estão o reconhecimento formal das chamadas “perspectivas de rating” (ratings outlooks), o reforço dos requisitos de transparência e governança, ajustes na política de preços e na mitigação de conflitos de interesse, além da obrigatoriedade de submissão à consulta pública quando houver mudanças metodológicas relevantes. A norma também pretende disciplinar o uso e a divulgação de informações sensíveis durante os processos de avaliação.
A atualização normativa busca não apenas aumentar a credibilidade das agências de rating brasileiras perante o mercado internacional, mas também acompanhar o crescimento do crédito privado e a diversificação de fontes de financiamento, especialmente diante da maior presença de fintechs, FIDCs e instrumentos alternativos. A proposta representa um esforço de modernização e padronização das regras, em linha com a agenda regulatória de 2025 da CVM.
O prazo para envio de contribuições vai até 29 de agosto de 2025. As sugestões devem ser encaminhadas à Superintendência de Desenvolvimento de Mercado da CVM (SDM), conforme orientações disponíveis no edital da consulta pública.
