A Receita Federal iniciou a segunda fase do projeto-piloto da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), incluindo aproximadamente 185 novas empresas indicadas por entidades nacionais dos setores de software e tecnologia. A expansão da iniciativa visa ampliar a base de testes do novo modelo tributário e permitir a validação prática dos sistemas que darão suporte à CBS, cuja cobrança efetiva terá início em 2027, substituindo o PIS e a Cofins.
A seleção das companhias será feita por meio de ofícios enviados às entidades representativas. As empresas selecionadas receberão cartas-convite via e-CAC, com orientações sobre prazos, condições e critérios de habilitação. Assim como na primeira fase, iniciada em julho com 50 contribuintes, os testes ocorrerão em ambiente restrito de homologação, sem efeitos sobre tributos devidos ou obrigações acessórias.
Durante o piloto, as participantes simularão operações fiscais, como emissão de documentos com destaque da CBS, uso de ferramentas de cálculo e validação cadastral, contribuindo com ajustes técnicos para o novo sistema. A Receita estima alcançar até 500 empresas envolvidas até o final de 2025, reforçando a preparação para a transição gradual que se inicia em janeiro de 2026, com o destaque informativo da CBS e do IBS nos documentos fiscais.
A participação no piloto depende exclusivamente de convite da Receita Federal ou indicação de entidades setoriais, não sendo permitida inscrição voluntária. A medida integra a estratégia de implementação progressiva da reforma tributária aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 14/2025.
