28/03/2022|Notícias e InformativosPenalidades Administrativas da LGPD poderão ser aplicadas em 30 dias

Publicações Relacionadas

13/08/2025 Notícias e Informativos

STJ invalida Assembleia de Credores por aditivo de Plano de Recuperação Judicial apresentado sem prazo de análise pelos credores

17/10/2025 Notícias e Informativos

STJ confirma natureza extraconcursal de CPR vinculada a operação Barter em recuperação judicial

17/07/2025 Notícias e Informativos

STF restabelece decreto que eleva o IOF, mas mantém exclusão de operações de risco sacado