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19/07/2024 Notícias e Informativos

Distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pode ser feita antes da dedução de prejuízos acumulados, decide STJ

17/07/2024 Notícias e Informativos

Câmara aprova primeiro PL de Regulamentação da Reforma Tributária

11/07/2024 Notícias e Informativos

Sancionada Lei Complementar que altera Cessão de Direitos Creditórios

09/07/2024 Notícias e Informativos

STJ manteve decisão que dispensava certidões de regularidade fiscal para homologação de Plano de Recuperação Judicial prévia à nova legislação

08/07/2024 Notícias e Informativos

STF valida constitucionalidade do fim da obrigatoriedade de publicações de atos e demonstrações de S.A.s em Diário Oficial

02/07/2024 Notícias e Informativos

CNJ publica Portaria que suspende cadastramento compulsório de empresas no DJE (Domicílio Judicial Eletrônico)

01/07/2024 Notícias e Informativos

STJ determina validade de exclusão judicial de sócio que cometeu falta grave

27/06/2024 Notícias e Informativos

Carf aprova 14 novas súmulas: creditamento de PIS/Cofins e PLR de diretores estão entre os temas

26/06/2024 Notícias e Informativos

STF nega Imunidade Tributária Recíproca à CEMIG

24/06/2024 Reconhecimento

ALLAW ADVOGADOS NO FILASA 2024

19/06/2024 Notícias e Informativos

CVM ATUALIZA REGRAS PARA ASSEMBLEIAS DE ACIONISTAS

18/06/2024 Notícias e Informativos

STF DECIDE QUE CONTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE TERÇO DE FÉRIAS É VÁLIDA SOMENTE A PARTIR DE SETEMBRO DE 2020

14/06/2024 Notícias e Informativos

ALLAW ADVOGADOS CONCLUI OPERAÇÃO DE ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PLASCAR DETIDAS PELO POSTALIS