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03/01/2024 Notícias e Informativos

CVM ADIA PARA NOVEMBRO A ENTRADA EM VIGOR DA RESOLUÇÃO 179

20/12/2023 Notícias e Informativos

1ª Seção do STJ decide que ICMS-ST não compõe base de cálculo de PIS e Cofins

19/12/2023 Notícias e Informativos

Desembargador mantém decisão que suspendeu exclusão extrajudicial de sócio

18/12/2023 Notícias e Informativos

Reforma tributária é aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados

15/12/2023 Notícias e Informativos

Presidência sanciona parcialmente lei de taxação das offshores e fundos exclusivos

14/12/2023 Notícias e Informativos

“CONFIA” e “SINTONIA”: Receita Federal lança programas como medida de incentivo à autorregularização e conformidade fiscal

12/12/2023 Notícias e Informativos

CVM inicia consulta pública para discutir revisão das normas aplicáveis às ofertas públicas de aquisição

11/12/2023 Notícias e Informativos

TRF da 2ª Região afasta autuações por amortização de ágio interno

08/12/2023 Reconhecimento

Romeu Amaral no Best Lawyers 2024

07/12/2023 Notícias e Informativos

TJ/SP afasta arrecadação de imóvel herdado para pagamento de dívidas de empresa falida

04/12/2023 Notícias e Informativos

CVM anuncia lançamento de Centro de Regulação e Inovação Aplicada

30/11/2023 Notícias e Informativos

STF valida as alterações da LC nº 102 na Lei Kandir, legitimando restrições ao direito à créditos de ICMS

28/11/2023 Notícias e Informativos

Rio Branco-ES constitui SAF e cria Conselho Temporário