O Supremo Tribunal Federal analisa o alcance da imunidade do ITBI prevista na Constituição Federal e seu impacto sobre integralizações de capital, fusões, cisões e incorporações.
A decisão, de repercussão geral, será determinante para o planejamento tributário e a segurança jurídica de empresas que realizam operações societárias envolvendo bens imóveis.
A equipe do Romeu Amaral Advogados preparou conteúdo sobre o contexto do julgamento, os votos até o momento e os potenciais efeitos práticos para o ambiente empresarial e tributário.
