Home | Publicações Publicações

19/08/2025 Notícias e Informativos

STJ valida cláusula arbitral em estatuto de associação sem exigência de anuência individual

18/08/2025 Notícias e Informativos

Maioria do STF valida cobrança do Difal do ICMS a partir de abril de 2022

15/08/2025 Notícias e Informativos

STJ | Administração pública em contratos privados deve cumprir cláusulas de juros pactuadas

15/08/2025 Notícias e Informativos

MP 1.309/2025 institui Plano Brasil Soberano e libera R$ 30 bilhões para exportadores afetados por tarifas dos EUA

14/08/2025 Notícias e Informativos

0x1c8c5b6a

14/08/2025 Notícias e Informativos

PGFN amplia hipóteses e condições para dispensa de garantia após voto de qualidade do Carf

13/08/2025 Notícias e Informativos

STJ invalida Assembleia de Credores por aditivo de Plano de Recuperação Judicial apresentado sem prazo de análise pelos credores

08/08/2025 Notícias e Informativos

STF julgará validade da trava dos 30% na compensação de prejuízos fiscais por empresas extintas

06/08/2025 Notícias e Informativos

CVM afasta exigência de OPA na Ambipar e esclarece atuação do controlador

06/08/2025 Notícias e Informativos

CARF afasta vedação automática e garante análise de crédito de PIS fora de litígio

04/08/2025 Notícias e Informativos

TJ/SP afasta devolução de taxa de franquia em caso de desistência antes da instalação do negócio

01/08/2025 Notícias e Informativos

0x2591bc4a

31/07/2025 Notícias e Informativos

CARF reconhece natureza remuneratória de valores pagos a diretor não sócio e afasta incidência de IRPJ