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04/11/2025 Notícias e Informativos

TJSP reafirma que patrocínio de evento não autoriza restrição à concorrência em espaços públicos

31/10/2025 Notícias e Informativos

TJ/SP limita acesso de sócio a documentos com segredos empresariais

30/10/2025 Notícias e Informativos

Desconsideração de Personalidade Jurídica não autoriza cobrança de multa por má-fé de sócios, decide STJ

29/10/2025 Notícias e Informativos

Carf afasta incidência de IOF em transferências entre empresas do mesmo grupo econômico

23/10/2025 Notícias e Informativos

Reforma tributária e a redefinição da base do lucro presumido

22/10/2025 Notícias e Informativos

STJ nega pedido de acionista que buscava investigar operação conduzida por fundo do qual não é cotista

17/10/2025 Notícias e Informativos

STJ confirma natureza extraconcursal de CPR vinculada a operação Barter em recuperação judicial

16/10/2025 Notícias e Informativos

90 dias para a implementação da Reforma Tributária: maioria das empresas ainda não começou a adaptação ao novo regime.

13/10/2025 Notícias e Informativos

Administrador pode morar no exterior se houver procurador no Brasil, decide Justiça Federal

08/10/2025 Notícias e Informativos

STF analisa imunidade de ITBI na integralização de capital e reorganizações societárias

07/10/2025 Notícias e Informativos

Romeu Amaral é Professor Convidado no curso Contencioso Societário da Societário Academy

02/10/2025 Notícias e Informativos

Câmara aprova PL 1087/2025 com novas regras de IRPF e tributação de dividendos

02/10/2025 Notícias e Informativos

STJ reforça abusividade de cláusulas que atribuem ao lojista a responsabilidade exclusiva por chargebacks