Em decisão recente a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu ex-sócio de execução trabalhista, após comprovação de que ele havia figurado na sociedade por 12 dias até a venda da empresa. No caso, a empresa de engenharia e construção foi vendida…
Monthly Archives: dezembro 2022
Sistema de Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimento via Redesim
A Comissão de Valores Mobiliários e a Receita Federal do Brasil divulgaram, no final de novembro, o lançamento do Sistema de Inscrição de Investidores Estrangeiros e de Fundos de Investimento via Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios…
Bahia começa transação para Sociedade Anônima de Futebol
O Esporte Clube Bahia aprovou, no início de dezembro, a criação da Sociedade Anônima de Futebol, com aquisição de 90% do Clube pelo Grupo Football City. Em Assembleia realizada, 98,6% dos sócios foram favoráveis à venda e administração do Grupo, que prevê investimento de…
PL que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões aguarda análise da Comissão de Meio Ambiente
No final do mês de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o Projeto de Lei (PL) n, 412/2022, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) de gases que provocam o efeito estufa. O texto aguarda análise da Comissão de…
Marco Legal de criptomoedas segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.401/21 que regulamenta a prestação de serviços de troca, transferência e comercialização de criptomoedas. O PL visa garantir maior segurança jurídica e mitigar ilícitos na utilização dos ativos digitais, fomentando práticas de transparência e…