A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administração de um shopping não violou o conceito de tenant mix ao autorizar a abertura de um restaurante de culinária oriental em frente a outro já existente. O tenant mix refere-se à…
Monthly Archives: maio 2024
SANCIONADA LEI QUE REFORMA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)
A Presidência da República sancionou no dia 22 de maio de 2024, o Projeto de Lei nº 1026/2024, que visa reformar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esta reforma surge em resposta às críticas dos setores envolvidos após a publicação da…
Reconstruindo lares e esperança no RS: agradecemos sua contribuição!
Romeu Amaral Advogados agradece a todos que se juntaram a nossa corrente de solidariedade às comunidades afetadas no Rio Grande do Sul. Graças à generosidade de nossos doadores e parceiros, conseguimos arrecadar fundos suficientes para entrega de 40 berços, 40 colchões e 28 camas.…
CVM altera modelo de informe mensal para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SSE 3/2024, anunciando ajustes no Informe Mensal para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a serem implementados no sistema Fundos.Net. Essas alterações visam padronizar informações sobre…
A importância do planejamento sucessório para destinação das quotas de sócio falecido em sociedades limitadas
A morte de um sócio em uma sociedade limitada é um assunto delicado que exige planejamento prévio para evitar transtornos futuros. O Direito Societário, especialmente em sociedades limitadas, requer análise cuidadosa sobre o destino das quotas do sócio falecido. A legislação oferece duas possibilidades:…
Reconstruindo lares e esperança em RS | Doação de móveis de cozinha, berços, camas e colchões infantis
Em meio à devastação causada pela calamidade pública, nossos corações se unem em solidariedade. O Romeu Amaral Advogados iniciou uma campanha de apoio às comunidades afetadas do Rio Grande do Sul, com móveis de cozinha, berços, camas e colchões infantis Vamos apoiar comunidades afetadas…
SAF Bahia divulga primeiro balanço financeiro com 86% de dívidas quitadas
O City Football Group anunciou recentemente o primeiro balanço financeiro da SAF do Bahia Futebol Clube. Após um ano desde a aquisição de 90% do clube, o Bahia conseguiu quase eliminar sua dívida inicial de R$ 300 milhões, com cerca de 86% das dívidas…
Prorrogado programa de Autorregularização de Subvenções de Investimento | Adesão pode ser feita até 31 de maio
Foi prorrogada até 31 de maio o prazo para empresas aderirem ao programa de Autorregularização das Subvenções para Investimento da Receita Federal do Brasil. A autorregularização prevê a confissão de débitos tributários relacionados ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e à Contribuição…
Operações de M&A crescem 10% no setor de varejo em comparação com o último ano
Estudo lançado recentemente pela Liga Ventures, rede de inovação aberta da América Latina, destaca o aumento dos investimentos em M&A no segmento do varejo, com um crescimento do montante total de 10%, atingindo R$ 1216 milhões em 29 negociações, em comparação com R$ 1104…
Lei das S.A. prevalece sobre o Código Civil em nulidade de Assembleia de S.A.
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) clarificou que a Lei das S.A. prevalece em casos de nulidades em assembleias quando as decisões afetam principalmente as relações internas entre acionistas ou entre eles e a empresa. No entanto, as disposições do Código…