As declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) anuais, as quais possibilitam o Banco Central do Brasil (BACEN) levantar estatísticas sobre o total de ativos de qualquer natureza mantidos no exterior por residentes no Brasil, referentes à data base de 31 de dezembro de…
Monthly Archives: fevereiro 2026
Declaração Anual – Investimento Estrangeiro Direto
A Declaração Anual via Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direito (“SCE-IED”), do Banco Central do Brasil (“BACEN”), tem o intuito de registrar e atualizar as informações relativas ao investimento estrangeiro direto recebido por empresas brasileiras receptoras de investimentos…
Aprovação de Contas 2025
Em razão das recentes alterações nas regras de tributação aplicável à distribuição de dividendos, introduzidas no contexto da reforma da tributação sobre a renda, especialmente pela Lei nº 15.270/2025 e por atos normativos expedidos pela Receita Federal do Brasil (“RFB”), ganhou especial relevância a…