Monthly Archives: julho 2023

Recentemente, a Lei nº 14.620/23, também conhecida como a nova norma do Programa Minha Casa, Minha Vida, promoveu uma importante alteração ao artigo 784 do Código de Processo Civil (CPC), reconhecendo a validade das assinaturas eletrônicas nos títulos executivos constituídos ou atestados por meio…

Com o crescimento da pauta ESG, a governança corporativa vem se tornando um dos principais pilares para uma gestão empresarial efetiva, com adoção de procedimentos que garantirão maior transparência, responsabilidade e sustentabilidade por parte das empresas em suas relações com sócios, funcionários, fornecedores e…

Um ex-diretor estatutário da startup brasileira de tecnologia Zenvia conseguiu anular na Justiça os efeitos de uma assembleia que reduziu o valor de bônus que receberia após IPO (oferta pública inicial de ações) da empresa em Nova York. A anulação vale só para o…

A decisão era aguardada por geradores e transmissores de energia e deve encerrar mais um processo de judicialização no setor   A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou esta semana o “dia do perdão” para projetos de geração de energia renovável. A decisão…

Foi emitido o primeiro conjunto de padrões globais de relatórios para empresas divulgarem informações uniformes sobre clima e sustentabilidade. O International Sustainability Standards Board (ISSB) lançou uma estrutura voluntária com os padrões iniciais IFRS S1 e IFRS S2, semelhante aos Padrões Internacionais de Relatórios…