O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o limite para dedução de gastos com educação na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos anos de 2012, 2013 e 2014. A decisão veio após a contestação do Conselho Federal da Ordem…
Monthly Archives: abril 2025
Comunicado Importante | Alerta de Tentativa de Golpe
Prezados clientes, parceiros e amigos, Romeu Amaral Advogados informa que identificou tentativas de fraude envolvendo o nome do escritório e de seus sócios, com a finalidade de solicitar transferências indevidas. Reforçamos que não utilizamos qualquer meio eletrônico não oficial para solicitação de pagamentos, guias judiciais ou…
Declaração Periódica Trimestral – Investimento Estrangeiro Direto | Data-base 31 de março 2025
A Declaração Periódica Trimestral via Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direito (SCE-IED), do Banco Central do Brasil (BACEN), tem o intuito de registrar empresas brasileiras receptoras de investimentos estrangeiros. A Declaração Periódica Trimestral deve ser apresentada de acordo…
Declaração Trimestral – Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Data-base 31 de março de 2024
As Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) trimestrais possibilitam o Banco Central do Brasil (BACEN) levantar estatísticas sobre o total de ativos de qualquer natureza mantidos no exterior por residentes no Brasil. É necessário realizar a mencionada declaração trimestral referente à data base…