O Supremo Tribunal Federal irá retomar, no dia 1º de fevereiro, o julgamento sobre a eficácia da coisa julgada em matéria tributária. Em síntese, é discutida a possibilidade de “quebra” de decisões tributárias que já transitaram em julgado em caso de novo posicionamento do…
Monthly Archives: janeiro 2023
Aprovação de Contas de Sociedades Anônimas e Limitadas – Ano 2023 / Exercício 2022
As sociedades limitadas e anônimas devem realizar, anualmente, reunião ou assembleia ordinária para tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o resultado econômico da sociedade. A sociedade com exercício social findo em 31/12/22, deve realizar a reunião ou assembleia…
Medidas econômicas de recuperação fiscal são divulgadas pelo Ministério da Fazenda
No dia 12 de janeiro, o Governo Federal publicou uma série de normas administrativas, orçamentárias e tributárias que objetivam a recuperação fiscal das contas públicas, bem como o aumento na arrecadação e redução do déficit primário. Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) Como…
Entra em vigor nova Instrução Normativa do DREI para digitalização de livros societários
Novas regras para os livros contábeis e societários de empresas mercantis passam a valer a partir do dia 09 de janeiro de 2023. Isto é devido a promulgação de nova instrução normativa pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), de nº 79,…
M&A | NDA: O que é?
NDA, sigla para Non Disclosure Agreement, conhecido em tradução livre como Acordo de Não Divulgação ou Acordo de Confidencialidade, é um documento legal e vinculante que visa resguardar a confidencialidade de informações envolvendo qualquer tipo de operação, negociação, projeto, processo patenteado ou empresa, entre as…
Sociedade Anônima de Futebol: suas características e as novas perspectivas para o futebol brasileiro
Não há dúvidas que o futebol é o esporte mais popular entre os brasileiros e é parte de nossa cultura. Em 2022, o Campeonato Brasileiro levou cerca de 8 milhões de torcedores a comparecerem aos estádios. Em 2021, apenas Flamengo, Palmeiras, Grêmio, Corinthians e…