A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da Superintendência de Relações com o Mercado de Intermediários (SMI), emitiu o Ofício Circular CVM/SMI 2/2024, divulgando nova funcionalidade no sistema de credenciamento de assessores de investimentos mantido pela Ancord, uma entidade credenciadora autorizada pela CVM.…
Monthly Archives: abril 2024
Receita Federal possibilita Fintechs a optarem pela apuração de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido
A Receita Federal esclareceu, na Solução de Consulta nº 50/2024 da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), que fintechs podem escolher entre o lucro presumido e o lucro real para apurar o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde…
Conselho de representantes aprova SAF do Londrina Esporte Clube
O Londrina Esporte Clube decidiu pela assinatura definitiva da venda de 90% da SAF (Sociedade Anônima do Futebol) para a Squadra Sports. O Conselho de Representantes do Londrina Esporte Clube, em Reunião Extraordinária na sede administrativa do Estádio Vitorino Gonçalves Dias, aprovou, por maioria,…
Sementeiras são potenciais focos para M&A no agronegócio
As fusões e aquisições (M&As) têm sido uma tendência no mercado agrícola brasileiro nos últimos anos, com 53 negócios consolidados entre 2022 e 2023, principalmente em revendas agrícolas e empresas de biológicos. Agora, o foco se volta para as empresas de sementes, com pelo…
CVM edita orientações sobre realização de assembleias e distribuição de rendimentos de FIIs
As Superintendências de Securitização e Agronegócio (SSE) e de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) emitiram o Ofício Circular Conjunto CVM/SSE/SNC 1/2024, com orientações aos administradores e gestores de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) sobre a correta divulgação…
STJ decide que lucros cessantes se limitam apenas ao período do aviso prévio previsto em contrato
A 4ª turma do STJ reverteu uma decisão do TJ/PE, restringindo os lucros cessantes ao período do aviso prévio estipulado em contrato entre uma construtora e uma empresa de alimentos. O colegiado destacou que tais lucros não abarcam investimentos frustrados, classificados como danos emergentes,…
Lançada medida de autorregularização incentivada de subvenções do ICMS
A Receita Federal divulgou a Instrução Normativa nº 2.184/2024, estabelecendo um novo programa de autorregularização de débitos tributários relacionados à tributação de incentivos fiscais de ICMS. O programa oferece descontos e facilidades de parcelamento para regularização de débitos de IRPJ e CSLL que não…
Mercado de M&A supera US$ 600 bi no primeiro trimestre de 2024
Após dois anos de atividade moderada, o mercado de fusões e aquisições (M&A) está experimentando uma retomada devido a grandes negócios. Segundo levantamento realizado pela Bloomberg, os valores globais dos negócios aumentaram cerca de 21% em relação ao ano anterior, ultrapassando US$ 660 bilhões…
PGFN estuda reabertura de transação tributária sobre PLR
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está analisando a possibilidade de retomar as negociações de dívidas relacionadas a programas de participação nos lucros e resultados (PLR). Essas decisões foram tomadas em resposta a solicitações de contribuintes durante uma reunião do Comitê Tributário da Câmara…
STJ afeta recursos para definir natureza jurídica dos planos de “stock options”
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.226), a fim de definir a natureza jurídica dos “stocks options plans” e se estes devem ser atrelados aos contratos de trabalho…