Posts By: Romeu Amaral

A Declaração Periódica Trimestral via Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direto (SCE-IED), do Banco Central do Brasil (BACEN), tem o intuito de registrar empresas brasileiras receptoras de investimentos estrangeiros. A Declaração Periódica Trimestral deve ser apresentada de acordo…

As Declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) trimestrais possibilitam o Banco Central do Brasil (BACEN) levantar estatísticas sobre o total de ativos de qualquer natureza mantidos no exterior por residentes no Brasil. É necessário realizar a mencionada declaração trimestral referente à data-base de…

A Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (“RFB”) nº 2.290, de 30 de outubro de 2025 promoveu alterações relevantes na Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de2022, que regulamenta o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (“CNPJ”), especialmente no que se…

As declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) anuais, as quais possibilitam o Banco Central do Brasil (BACEN) levantar estatísticas sobre o total de ativos de qualquer natureza mantidos no exterior por residentes no Brasil, referentes à data base de 31 de dezembro de…

A Declaração Anual via Sistema de Prestação de Informações de Capital Estrangeiro de Investimento Estrangeiro Direito (“SCE-IED”), do Banco Central do Brasil (“BACEN”), tem o intuito de registrar e atualizar as informações relativas ao investimento estrangeiro direto recebido por empresas brasileiras receptoras de investimentos…

Em razão das recentes alterações nas regras de tributação aplicável à distribuição de dividendos, introduzidas no contexto da reforma da tributação sobre a renda, especialmente pela Lei nº 15.270/2025 e por atos normativos expedidos pela Receita Federal do Brasil (“RFB”), ganhou especial relevância a…