Pessoas físicas e jurídicas devem declarar, trimestralmente, ao Banco Central valores de qualquer natureza mantidos fora do país por residentes do Brasil. Para saber seu enquadramento na obrigatoriedade e os prazos para envio da documentação confira o informativo preparado por nossa equipe.
Monthly Archives: março 2022
DREI púbica nova regra sobre livros societários
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), do Ministério da Economia, publicou nesta segunda-feira (22/02), a Instrução Normativa nº 82 (“IN 82”) que institui procedimentos para autenticação dos livros societários e contábeis das empresas e sociedades brasileiras. Confira informativo preparado por nossa…
Aprovação de contas 2021
Encerra-se em 30 de abril o prazo para a realização de Reunião ou Assembleia Ordinária de Sócios, nas sociedades limitadas, ou Assembleia Geral Ordinária, nas sociedades anônimas. Confira o informativo preparado por nossa equipe de especialistas acerca dos requisitos para cumprimento da aprovação de…
CBE – Capitais Brasileiros no Exterior
Pessoas físicas e jurídicas devem declarar ao Banco Central valores de qualquer natureza mantidos fora do país. A declaração deve ser enviada ao Banco Central até o dia 05/04/2021. Confira o informativo preparado por nossa equipe.
Assembleias gerais ordinárias e reuniões ordinárias
Com a sanção presidencial da Lei 14.030, de 28 de julho de 2020, fruto da Medida Provisória 931/2020, nosso time de direito societário preparou um informativo que trata das principais matérias contidas na norma. A lei versa sobre a prorrogação do prazo para realização…
Assembleias gerais ordinárias e reuniões ordinárias.
Com a pandemia do coronavírus e todas as suas implicações socioeconômicas, diversas alterações foram realizadas no direito societário, especialmente no que se refere às assembleias gerais ordinárias e reuniões ordinárias (“AGO”). Nossa equipe de Direito Societário produziu informativo resumindo as principais mudanças. Para conferir…
Assembleias gerais ordinárias e reuniões ordinárias
O Senado aprovou a conversão da Medida Provisória 931/2020, por meio do Projeto de Lei de Conversão 19/2020 (“PLV 19/2020”), que trata da prorrogação do prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias ou Reuniões Ordinárias (“AGO”), da participação por meio de voto a distância…
Instrução Normativa DREI Nº 81, de 10 de Junho de 2020
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (“DREI”) editou a Instrução Normativa nº 81 (“IN/DREI 81”) com o objetivo de simplificar, desburocratizar e uniformizar as normas e diretrizes gerais relativas ao registro de empresas. Confira material produzido por nossos advogados sintetizando as alterações…
Projeto quer liberar emissão de debêntures para sociedades limitadas e cooperativas
O Valor Econômico publicou reportagem sobre a apresentação de projeto de lei que autoriza emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas. O objetivo da proposta é ampliar a captação de recursos para startups, pequenas e médias empresas. Sua redação inicial contou com a…
Coronavírus: Alterações E Propostas Tributárias (20 A 26/04/2020)
O Romeu Amaral Advogados compartilha com você as principais alterações e propostas tributárias relacionadas à pandemia do Coronavírus (COVID-19) na última semana. Acesse o link para ler o texto completo: https://bit.ly/2KFkpbC