Prezados clientes, É com muita alegria que informamos que, a partir de 04 de novembro de 2022, nosso escritório passará a publicar periodicamente informativos contendo breves explicações sobre os principais termos e acrônimos utilizados em operações de M&A, com o propósito de simplificar e difundir conhecimentos sobre a prática…
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Resolução CVM nº 168 regulamenta disposições da Lei das S.A. relativas à composição de administração e voto plural em companhias abertas
A nova Resolução CVM nº 168 (“Resolução 168”), publicada em 20 de setembro de 2022, regulamenta disposições da Lei 6.404/76 (“Lei das Sociedades por Ações”). As novas regras entrarão em vigor em 03 de outubro de 2022. Dentre as alterações relevantes impostas pela Resolução…
Alteração de Quórum em Limitadas
Em 21 de setembro de 2022 foi sancionada a Lei n º 14.451, que altera os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos artigos 1.061 e 1.076 do Código Civil, conforme abaixo: As referidas alterações passam a vigorar após 30…
Atualização do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto (RDE-IED)
As empresas receptoras de investimentos estrangeiros devem atualizar as informações constantes no RDE-IED (Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto), perante o Banco Central do Brasil (BACEN), por meio da apresentação da Declaração Econômico-Financeira (DEF), conforme abaixo: Além do investimento e do patrimônio…
Romeu Amaral Advogados é reconhecido pelo ITR World Tax 2023
O escritório foi reconhecido pelo guia ITR World Tax 2023, na categoria General corporate tax. O sócio Enrique de Abreu Lewandowski foi indicado como Highly Regarded por sua atuação na área. O ITR World Tax reconhece as principais empresas de consultoria tributária do mundo, incluindo escritórios de advocacia e…
A possibilidade da penhora de imóvel em comarca distinta da execução
Através de recente acórdão, publicado em 21/06/20222, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o tribunal decidiu ser cabível ao juízo da execução decidir sobre a penhora de imóvel localizado em comarca diversa de onde tramita o…
Audiência Pública sobre Novas regras Ambientais, Sociais e de Governança Corporativa para empresas listadas em bolsa
Empresas listadas na B3, deverão obedecer novas regras referentes a temas Ambientais, Sociais e de Governança Corporativa (“ASG”), em consonância com iniciativas regulatórias tanto brasileiras, quanto internacionais. As novas regras foram apresentadas pela B3 no dia 17.08.2022 e com previsão de entrada em vigor…
Romeu Amaral Advogados é novamente reconhecido pelo IFLR 1000 na área de M&A
O escritório foi reconhecido na área de M&A pela edição de 2022 do guia internacional IFLR 1000. O diretório cobre mais de 170 jurisdições, no qual é avaliado performance e feedback de clientes, sendo considerado um dos principais guias de escritórios e advogados das áreas…
Como a regulamentação dos Parques Eólicos em alto mar pode ajudar o valuation das empresas
Por Diana Braga Nascimento Toscani Comenta-se frequentemente sobre o aquecimento global, especialmente sobre a emissão de carbono. Inúmeras empresas possuem metas para serem carbono neutro e, possivelmente, entrar para o potencial mercado de carbono. Há, também, outras oportunidades e vantagens que podem ter impacto…
Aprovação de Contas 2022 | Exercício de 2021
Encerra-se em 30 de abril de 2022 o prazo para a realização Assembleia/Reunião de Sócios ou Assembleia Geral Ordinária por sócios de sociedades limitadas e sociedades anônimas que tiveram seu exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2021. A realização da assembleia/reunião…