Com a pandemia de Covid-19 e a necessidade de imediata modernização do sistema societário, foi editada a MP 931/20, posteriormente convertida na Lei nº 14.030/20, que consolidou a possibilidade de realização de assembleia virtual, semipresencial e participação por voto a distância, respeitados os direitos…
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Novo Marco Legal do Câmbio e a Estipulação de Pagamento em Moeda Estrangeira
A Nova Lei Cambial (“Lei 14.286/21”), publicada em 30 dezembro de 2021, entre outras alterações, modificou o regime jurídico da Estipulação de Pagamento em Moeda Estrangeira, revogando o Decreto-Lei nº 857/1969. Com isso, amplia-se o rol das hipóteses permitidas para estipulação de pagamento em moeda estrangeira…
NOVO MARCO LEGAL DO CÂMBIO
A Nova Lei Cambial (“Lei 14.286/21”), publicada em 30 dezembro de 2021, moderniza, simplifica e consolida a legislação do mercado de câmbio e de capitais internacionais no Brasil. Trata-se de iniciativa do Banco Central do Brasil (“BCB”) que visa aproximar a legislação nacional aos…
Os reflexos da COP 26 no setor privado
Fonte: Estadão A COP26 terminou no dia 12 de novembro de 2021, em Glasgow. O objetivo da conferência era regular determinados pontos do Acordo de Paris, acordo este que substituiu o Protocolo de Kyoto na COP21. O Brasil, um dos 200 países signatários, comprometeu-se…
Declaração Trimestral: CBE – Capitais Brasileiros no Exterior
Declaração: Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos (imóveis, depósitos, moeda estrangeira e outros) em montante igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos), ou equivalente em outras moedas, em…
Romeu Amaral Advogados é reconhecido como mais admirado pelo Análise Advocacia 2021
O escritório foi reconhecido pela edição de 2021 do guia Análise Advocacia nos setores de Construção e Engenharia e de Embalagens e como mais admirado em São Paulo. O sócio Romeu Amaral foi reconhecido no setor de Embalagens e pela atuação no Estado…
Circular nº 3.689 do Banco Central (“Bacen”)
Prezados, Com fundamento na Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013 do Banco Central (“Bacen”), conforme alterada, as sociedades que possuíam capital estrangeiro integralizado na data-base de 30/06/2021 e que possuam ativos ou patrimônio líquido igual ou superior a R$ 250.000.000,00…
ESG + compliance = business growth
Fonte: Estadão Hoje não há como falar do mundo dos negócios sem pôr em discussão as regras de governança ambiental, social e corporativa (ESG). Startup, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Lei Anticorrupção também já estiveram no centro do debate. Embora mantenham…
Romeu Amaral Advogados é reconhecido pelo IFLR 1000 na área de M&A
O escritório foi reconhecido na área de M&A pelo guia internacional IFLR 1000. O diretório cobre mais de 170 jurisdições, no qual é avaliado performance e feedback de clientes, sendo considerado um dos principais guias de escritórios e advogados das áreas financeira e…
Declaração Trimestral: CBE – Capitais Brasileiros no Exterior
Declaração: Pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no país, que detenham, no exterior, ativos (imóveis, depósitos, moeda estrangeira e outros) que totalizem um montante igual ou superior a US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos), ou equivalente em outras…