Temos o prazer de compartilhar o reconhecimento do sócio Romeu Amaral, do Romeu Amaral Advogados, como Notable Practitioner nas áreas de Corporate and M&A e Capital Markets: Debt pela publicação especializada IFLR1000, ranking internacional focado no universo corporativo. A nomeação reflete a expertise e…
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Estudo aponta oportunidades de expansão de M&A no setor supermercadista brasileiro
A empresa de assessoria especializada em gestão e M&A Hand apontou, em estudo recente, que 294 empresas varejistas e 185 redes de supermercados têm potencial para realizarem operações de M&A. O estudo destaca que redes regionais podem ganhar destaque ao investir em estratégias que…
Estudo aponta crescimento de 134% em operações de M&A no segmento de tecnologia
O mercado de fusões e aquisições (M&A) no setor de tecnologia no Brasil teve um desempenho notável em setembro, movimentando aproximadamente R$ 11,7 bilhões e registrando 54 transações, o que representa um aumento de 134% em comparação ao mês anterior. Os dados são do…
Plano de Trabalho para Regulamentação da Reforma Tributária é aprovado pela CCJ com previsão de Audiências Públicas Temáticas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o plano de trabalho para o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta a reforma tributária. O PLP 68/2024 foi enviado ao Senado em agosto deste ano, após sua aprovação na Câmara em julho,…
STF declara inconstitucionalidade de alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria ou pensão recebida por residente no exterior
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a alíquota de 25% aplicada ao Imposto de Renda na fonte sobre aposentadorias e pensões de brasileiros residentes no exterior. A decisão foi proferida durante o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1327491, com repercussão geral.…
Decisão inédita reconhece direito a crédito de PIS/ COFINS sobre despesas com pesquisa e desenvolvimento (P&D)
A Justiça Federal concedeu à empresa do segmento de energia o direito de usufruir créditos de PIS e Cofins sobre despesas com pesquisa e desenvolvimento (P&D), marcando a primeira decisão judicial favorável a esse tipo de reivindicação. A sentença, proferida pelo juiz Rodrigo Koehler…
STF decide pela validade de Decreto que suspendeu redução de alíquotas de PIS/Cofins para receitas financeiras de empresas
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade do Decreto 11.374/2023, que reestabeleceu as alíquotas de 0,65% do PIS e 4% da Cofins sobre receitas financeiras de empresas sobre regime não-cumulativo. A redução das alíquotas do PIS e da Cofins foi implementada pelo Decreto…
É amanhã 16.10 às 8h30 | Romeu Amaral no Simpósio “A Reforma do Código Civil e os impactos na classe empresarial” Palestrante painel “Impactos das Atualizações do CC/02 no Registro de Empresas”
Acontecerá amanhã, 16 de outubro de 2024, com início às 8h30, o Simpósio “A Reforma do Código Civil e os Impactos na Classe Empresarial,” organizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e pelo Conselho de Orientação e Serviços (COS). Romeu Amaral, sócio do…
STF permite redução do ressarcimento pelo Governo Federal de impostos no Reintegra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Governo Federal tem a prerrogativa de reduzir o percentual de ressarcimento do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários (Reintegra) destinado a empresas exportadoras. O Reintegra foi criado para incentivar a exportação de produtos industrializados, permitindo…
Publicada MP que estabelece tributação mínima de 15% sobre lucro de multinacionais
Na última quinta-feira, 3, foi publicada a Medida Provisória 1262/24, que estabelece uma alíquota mínima de 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para multinacionais estrangeiras com sede no Brasil. A medida, que entra em vigor a partir de 2025, aplica-se a…