O setor de educação no Brasil apresentou um aumento expressivo no número de fusões e aquisições no segundo trimestre de 2024, conforme levantamento realizado pela KPMG. Foram registradas oito transações, um crescimento significativo de 400% em relação ao mesmo período de 2023, quando ocorreram…
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Decisão monocrática do STJ afasta tributação sobre amortização de ágio
Em recente decisão o ministro Herman Benjamin, antes de assumir a presidência do STJ, rejeitou recurso da Fazenda Nacional, mantendo a decisão do TRF-4 que afastou a cobrança de R$ 363,2 milhões em IRPJ e CSLL relacionados à amortização de ágio interno de empresa.…
CVM publica resoluções que simplificam portabilidade de investimentos no país
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou, em 26 de agosto de 2024, duas novas resoluções que simplificam o processo de portabilidade de investimentos no mercado de capitais. A Resolução CVM 210 estabelece as diretrizes para essa portabilidade, enquanto a Resolução CVM 209 faz…
Romeu Amaral Advogados no ITR World Tax
Temos o prazer de anunciar o reconhecimento do Romeu Amaral Advogados na edição 2025 do diretório internacional ITR World Tax, por nossa expertise em General Corporate Tax. Mais um reconhecimento que reafirma nosso compromisso com a entrega das melhores soluções para nossos cliente. Agradecemos…
Estudo aponta crescimento de operações de M&A no Brasil, mesmo com retração global
O mercado de fusões e aquisições (M&A) no Brasil registrou um aumento de 2% no número de transações no primeiro semestre de 2024, em contraste com a queda de 14% observada globalmente, de acordo com o relatório “Mercado Global de M&A”, lançado recentemente pela…
Palestra do Presidente da Junta Comercial de São Paulo no Núcleo de Assuntos Societários da ACSP, coordenado por Romeu Amaral
Romeu Amaral, sócio do Allaw Advogados e coordenador-adjunto do Núcleo de Assuntos Societários (NAS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), presidiu a reunião do NAS que contou com a palestra do atual presidente da Junta Comercial de São Paulo (Jucesp), Dr. Marcio Shimomoto.…
CVM e ANBIMA lançam convênio de análise de Ofertas Públicas de Fiagros – FII e Fundos de Infraestrutura
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) anunciaram uma nova expansão em seu acordo de cooperação técnica sobre ofertas públicas de distribuição. Em vigor desde 8 de julho de 2024, as emissões…
Distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) pode ser feita antes da dedução de prejuízos acumulados, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou em julgado recente que a sociedade distribua Juros sobre Capital Próprio (JCP) aos acionistas, previamente à dedução de prejuízos acumulados de exercícios fiscais anteriores. No caso específico, o Banco do Estado de Sergipe (Banese) contestava punição da…
Câmara aprova primeiro PL de Regulamentação da Reforma Tributária
A Câmara dos Deputados aprovou a primeira regulamentação da Reforma Tributária, com o Projeto de Lei Complementar nº 68/24, que visa simplificar a cobrança de impostos e conceder isenções a determinados itens. O projeto, cuja criação dos novos tributos havia sido aprovada no ano…
Sancionada Lei Complementar que altera Cessão de Direitos Creditórios
A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 208/24, trazendo mudanças às leis nº 4.320/64 e nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), introduzindo a possibilidade de cessão de direitos creditórios e reconhecendo o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição. Uma das principais…