O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a devolução parcial da Medida Provisória (MP) nº 1.227/2024, conhecida como “MP do PIS/Cofins”. A medida visava restringir o uso de créditos de PIS e da Cofins e outras alterações sobre benefícios fiscais.…
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Governo Federal publica MP que restringe uso de créditos PIS/Cofins
O Governo Federal publicou, na última semana, a Medida Provisória nº 1.227/24, que visa restringir o uso de créditos de PIS/Cofins, a fim de compensar a perda de receitas advindas da desoneração da folha de pagamento, aplicada a 17 setores econômicos. A previsão é…
ROMEU AMARAL RECONHECIDO PELA OAB-SP | SELO “PROMOVE MULHERES ADVOGADAS”
Romeu Amaral Advogados foi reconhecido pelo selo “Promove Mulheres Advogadas”, iniciativa lançada neste ano pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP). O selo tem como objetivo incentivar a contratação e o desenvolvimento profissional das mulheres na área jurídica. Na cerimônia…
SHOPPING CENTER NÃO VIOLA O TENANT MIX AO PERMITIR LOCAÇÃO DE RESTAURANTE SIMILAR AO CONCORRENTE NA MESMA ÁREA
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a administração de um shopping não violou o conceito de tenant mix ao autorizar a abertura de um restaurante de culinária oriental em frente a outro já existente. O tenant mix refere-se à…
SANCIONADA LEI QUE REFORMA O PROGRAMA EMERGENCIAL DE RETOMADA DO SETOR DE EVENTOS (PERSE)
A Presidência da República sancionou no dia 22 de maio de 2024, o Projeto de Lei nº 1026/2024, que visa reformar o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Esta reforma surge em resposta às críticas dos setores envolvidos após a publicação da…
Reconstruindo lares e esperança no RS: agradecemos sua contribuição!
Romeu Amaral Advogados agradece a todos que se juntaram a nossa corrente de solidariedade às comunidades afetadas no Rio Grande do Sul. Graças à generosidade de nossos doadores e parceiros, conseguimos arrecadar fundos suficientes para entrega de 40 berços, 40 colchões e 28 camas.…
CVM altera modelo de informe mensal para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC)
A Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular CVM/SSE 3/2024, anunciando ajustes no Informe Mensal para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), a serem implementados no sistema Fundos.Net. Essas alterações visam padronizar informações sobre…
A importância do planejamento sucessório para destinação das quotas de sócio falecido em sociedades limitadas
A morte de um sócio em uma sociedade limitada é um assunto delicado que exige planejamento prévio para evitar transtornos futuros. O Direito Societário, especialmente em sociedades limitadas, requer análise cuidadosa sobre o destino das quotas do sócio falecido. A legislação oferece duas possibilidades:…
Reconstruindo lares e esperança em RS | Doação de móveis de cozinha, berços, camas e colchões infantis
Em meio à devastação causada pela calamidade pública, nossos corações se unem em solidariedade. O Romeu Amaral Advogados iniciou uma campanha de apoio às comunidades afetadas do Rio Grande do Sul, com móveis de cozinha, berços, camas e colchões infantis Vamos apoiar comunidades afetadas…
SAF Bahia divulga primeiro balanço financeiro com 86% de dívidas quitadas
O City Football Group anunciou recentemente o primeiro balanço financeiro da SAF do Bahia Futebol Clube. Após um ano desde a aquisição de 90% do clube, o Bahia conseguiu quase eliminar sua dívida inicial de R$ 300 milhões, com cerca de 86% das dívidas…