Recentemente, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) declarou a inexistência de crédito IAA (Instituto Açúcar e Álcool), oriundo de precatórios decorrentes de ação contra a União, em operação de compra e venda de participação societária…
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Resolução CVM prorroga prazo para adaptação de fundos à Resolução CVM 175
O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deliberou e aprovou a Resolução CVM 200, que traz importantes ajustes relacionados à implementação do novo marco regulatório dos fundos de investimento, estabelecido pela Resolução CVM 175. A Resolução entrou em vigor na data de sua…
Cotistas obtêm bloqueio de milhões de fundo de investimento na Justiça
Investidores do fundo de investimento Infinity, agora Vanquish, estão obtendo decisões judiciais favoráveis para recuperar parte de seus investimentos após perdas de 85%, devido à má gestão do fundo. Uma das polêmicas entre especialistas é a possível aplicação do Código de Defesa do Consumidor…
Decisão afasta limite imposto em MP e autoriza compensação integral de créditos tributários
A magistrada da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo concedeu decisão liminar para autorizar a Seara a realizar compensação integral dos créditos tributários reconhecidos por meio de decisões judiciais. Em suma, com a edição da Medida Provisória nº 1.202/2023, foi criado um limite…
Romeu Amaral Advogados patrocinador do FILASA 2024
Romeu Amaral Advogados é, pelo terceiro ano consecutivo, um dos patrocinadores do Finance & Law Summit and Awards – Filasa. Organizado pelo diretório internacional Leaders League, e em sua 5ª Edição, o evento destaca-se como a principal premiação no cenário brasileiro, reconhecendo os melhores…
Novo projeto de lei prevê desoneração parcial da folha de pagamento
Na última quarta-feira (28), foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 1.208/2024, que revoga, em parte, a reoneração da folha de pagamento. A nova medida revoga a dispositivos da MP 1.202, publicada no final de 2023, que previa o fim gradual da desoneração da…
CNJ edita ato para extinguir execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu, na última semana, um ato normativo que determina a extinção de execuções fiscais paralisadas há mais de um ano, com valor de até R$ 10 mil cada e que não possuem indicação de bens do devedor para…
Libralex Meeting Puebla
A reunião internacional do Libralex e Deforest reuniu representantes de mais de 15 países e foi marcada por debates enriquecedores e trocas de experiências para a evolução constante da prática jurídica. Romeu Amaral, sócio do Romeu Amaral Advogados, palestrou no painel “Impact of Technology…
Reunião Anual de Sócios e Assembleia Geral Ordinária 2024 | Quotaholders’ Meeting and Annual Shareholders’ Meeting 2024
Encerra-se em 30 de abril de 2024 o prazo para a realização de Assembleia/Reunião de Sócios ou Assembleia Geral Ordinária por sócios/acionistas de sociedades limitadas e sociedades anônimas para aprovar as contas do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2023. A realização…
Romeu Amaral no Libralex Meeting Puebla
Começou hoje, 21 de fevereiro, a reunião internacional do Libralex e Deforest, que contará com representantes de mais de 15 países sobre os desafios e inovações da prática jurídica no próximo período. Romeu Amaral, sócio do Romeu Amaral Advogados, será um dos palestrantes e,…